Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza igualmente representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por um de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com mais de 40 anos por atuação pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas que estãeste além do discurso comum.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos que se dedique àquele causa.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Nenhumas isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que clique para obter mais informações só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, veja Nossos caras se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? De qual adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim pode Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação do inerência com o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

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